Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, o qual, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

O locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaço conta com salas reservadas para o Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na MANEIRA do art.

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Sob o argumento por haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da matéria, no caso por eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisão do contrato de locaçãeste utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em explicação relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espécie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim, tal recurso nãeste possui a função por viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, assim como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, usando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, usando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é de saber ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma FORMATO de inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos permanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida de de que, em funçãeste dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ recurso por pacificação. Ainda está longe clique agora do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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